Recife, quarta-feira, 16 de abril de 2014

Bônus de Desempenho Educacional - BDE

O Programa de Bônus por Desempenho, instituído em 2008 para as escolas e em 2009 para as Gerências Regionais de Educação, é uma premiação por resultados que beneficia os servidores lotados e em exercício nas unidades escolares da rede pública estadual de ensino e nas GREs, de acordo com as legislações específicas.

É um incentivo para promover a qualidade do ensino e valorizar a remuneração dos profissionais da educação, mas não faz parte do salário mensal dos servidores.

Para participar do BDE, é necessário que a escola tenha o seu IDEPE, que é calculado utilizando o resultado do SAEPE e da taxa de aprovação medida pelo Censo Escolar.

As escolas que não apresentam matrículas na 4ª e/ou 8ª séries (5º e/ou 9º anos) do Ensino Fundamental e/ou 3º ano do Ensino Médio não participam do Bônus de Desempenho Educacional.

O Governo do Estado de Pernambuco reserva um valor corresponde à soma de todos os salários-base dos funcionários lotados nas escolas estaduais e Gerências Regionais de Educação, excetuando o pessoal terceirizado. Todo esse montante será distribuído entre os que alcançarem a partir de 50% de suas metas. O valor máximo que um funcionário ganhará poderá ser de mais de uma remuneração, dependendo do número de escolas que atingirem mais de 50% de sua meta.

Para o servidor, o bônus será proporcional ao:

- Cumprimento da Meta: A escola ou GRE deverá ter atingido, no mínimo, 50% da meta projetada para o período. O valor a ser recebido será proporcional ao percentual realizado da meta, até atingir o máximo de 100%.

- Exercício mínimo: Para ter direito ao bônus, o servidor deverá ter permanecido em efetivo exercício por, no mínimo, seis meses no ano letivo de referência para a concessão da premiação.

A Secretaria de Educação considera importante incentivar a permanência de professores numa mesma escola e entende que os profissionais que permanecem por mais tempo numa mesma escola devem ser reconhecidos.

 Considerando os objetivos do BDE de incentivo a avanços na qualidade do ensino ofertado, as metas estabelecidas seguem um delicado equilíbrio entre:

Grafico-BDE 

 

 É importante lembrar que a Secretaria de Educação considera prioridade acompanhar e apoiar os projetos pedagógicos desenvolvidos para elevar os indicadores educacionais das escolas que não conseguiram ser contempladas com o BDE, com o intuito de que, no ano seguinte, elas possam atingir suas metas.

Em relação às GREs, o bônus é calculado com base nos resultados alcançados pelas escolas estaduais em sua jurisdição. De fato, o bônus é proporcional ao sucesso alcançado pelas escolas estaduais de cada GRE no que diz respeito à realização das metas pactuadas com a SEE. O bônus de cada GRE corresponde à média do percentual da meta realizado pelas escolas, variando entre 0% e 100%, ponderado pelo número de alunos avaliados em cada escola.

O BDE devido aos profissionais das Regionais é um índice que reflete o sucesso da GRE em fomentar a qualidade do ensino em sua jurisdição, assegurando aos estudantes o avanço da rede em direção às metas globais de qualidade.

 

LEGISLAÇÕES DO BÔNUS DE DESEMPENHO EDUCACIONAL

LEI Nº 13.486, DE 1º DE JULHO DE 2008

DECRETO Nº 32.300, DE 08 DE SETEMBRO DE 2008

LEI Nº 13.696, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008

DECRETO Nº 33.711, DE 28 DE JULHO DE 2009

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