A Gerência Regional de Educação (GRE) Recife Norte, por meio da Coordenação Geral de Articulação Municipal (CGAM), realizou, nesta terça-feira (3), a Formação Continuada “Estatuto Digital da Criança e do Adolescente e os Desafios da Comunidade Escolar”. O evento aconteceu no auditório da Escola Técnica Estadual Professor Agamenon Magalhães (ETEPAM), no Recife.
A iniciativa promoveu debates sobre as mudanças trazidas pelo ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), abordando os desafios contemporâneos relacionados à proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente virtual, as responsabilidades das instituições educacionais e os impactos das novas dinâmicas tecnológicas e virtuais no cotidiano escolar.
O encontro formativo foi direcionado a gestores escolares, analistas em gestão educacional, psicólogos das redes públicas de ensino, diretores de escolas privadas, conselheiros tutelares e técnicos da GRE. O evento foi conduzido pelo professor Humberto Miranda, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), referência nacional na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes e com ampla atuação acadêmica e institucional na área.
A nova legislação foca na responsabilidade compartilhada entre diversos atores. Isso significa que a proteção da criança no ambiente digital é um dever dividido entre a família, a sociedade, o Estado e as plataformas, reforçando o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente no ambiente online.
A referida lei vale para todos os produtos ou serviços de tecnologia da informação direcionados a esse público ou que possam ser acessados por ele, independentemente de onde esteja a empresa que o oferece. Entre as principais medidas previstas estão: aferição de idade, segurança por padrão, ferramentas de supervisão parental, proteção contra a publicidade direcionada e moderação de conteúdo.
Foto: Demison Costa/SEE
Para Humberto Miranda, o Estatuto Digital é uma medida necessária e urgente diante do aumento das violências praticadas contra crianças e adolescentes nos ambientes virtuais. “O debate busca aproximar a nova legislação da realidade escolar, orientando gestores e profissionais da educação sobre como identificar, prevenir e enfrentar essas situações. É fundamental envolver toda a comunidade escolar, incluindo pais, mães e responsáveis, para combater as violências que ocorrem no ambiente digital. A escola é um espaço de proteção, aprendizagem e transformação, mas também deve ser um lugar de orientação sobre direitos, autoproteção e funcionamento da rede de proteção à criança e ao adolescente”, destacou.
De acordo com o gestor da GRE Recife Norte, Iury Sousa, o encontro representa um marco para a educação por abordar um tema recente e cada vez mais presente no cotidiano escolar. “Este evento marca um momento importante para a educação, pois estamos discutindo um tema novo no Brasil e que impacta diretamente a realidade das nossas escolas. Quero destacar a participação das escolas da rede estadual e também das instituições particulares presentes. Estamos construindo um novo momento, baseado na informação, na conscientização e na proteção dos nossos estudantes”, pontuou.