GESTÃO DEMOCRÁTICA 

 

A gestão democrática da Secretaria de Educação (SEE) visa fortalecer os espaços de participação e decisão dentro das unidades de ensino, com a operacionalização das políticas públicas de educação, para que a comunidade escolar possa construir propostas e alternativas que fortaleçam a união em torno da gestão do ensino. 

 

Órgãos Colegiados:

• Conselho Escolar

• Conselho de Classe

• Grêmio Estudantil

• Unidade Executora

 

Ferramentas de Gestão Democrática:

• Projeto Político Pedagógico

• Regimento Escolar

• Planejamento Estratégico

 

Base Legal:

• Constituição Federal de 1988

• Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

• Plano Nacional de Educação - substitutivo ao Projeto de Lei nº 8.035/10

• Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007 - Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação

• Portaria nº 2.896 de 16 de setembro de 2004 - Cria o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares

• Constituição do Estado de Pernambuco

• Decreto nº 27.928, de 17 de maio de 2005 - Regulamenta o processo para provimento na função de representação de diretor junto às escolas públicas estaduais, e dá outras providências.

• Decreto nº 33.982, de 01 de outubro de 2009 - Prorroga o mandato dos atuais Diretores das Escolas Públicas Estaduais, e dá providências correlatas.

• Decreto nº 35.957, de 30 de novembro de 2010- Dispõe sobre a prorrogação de mandato dos Diretores das Escolas Públicas Estaduais, sobre diretrizes para a eleição e para programa de formação continuada de gestores escolares, e dá providências correlatas.

• Lei nº 7. 398, de 4 de novembro de 1985 - Dispõe sobre a organização de entidades representativas dos estudantes de 1º e 2º graus e dá outras providências.