UNIDADE EXECUTORA

A Unidade Executora (UEx) é uma associação civil com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, representativa das escolas públicas, integrada por membros da comunidade escolar, com a função de intermediar o repasse de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O programa engloba ações com o objetivo de melhorar a infraestrutura física e pedagógica das escolas, além de reforçar a autogestão escolar.

A UEx, portanto, tem como atribuições: incentivar todos os segmentos escolares a participarem da construção de uma unidade escolar democrática; promover o melhor desenvolvimento da escola; articular a captação de recursos financeiros para investi-los na unidade, com vistas a melhorar a qualidade do ensino; e liberar a aplicação de recursos financeiros para a escola, com base nos princípios da legalidade, impessoalidade, interesse público, moralidade e publicidade.