REGIMENTO ESCOLAR 

O regimento escolar é um conjunto de regras que norteiam e regulam a estrutura e o funcionamento escolar, além de definir a organização administrativa, didática, pedagógica, disciplinar e estabelecer direitos e deveres de todos que convivem no ambiente. Com a participação de todos da comunidade escolar na elaboração do documento, o objetivo é fortalecer a autonomia da escola numa perspectiva democrática. 

Decreto Nº 48.477, de 26 de dezembro de 2019, institui o Regimento Escolar Unificado Substitutivo das Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino do Estado de Pernambuco:

http://200.238.105.211/cadernos/2019/20191227/1-PoderExecutivo/PoderExecutivo(20191227).pdf